Um Marco histórico: a Suprema Corte de Israel Decide em Favor do Reconhecimento das Conversões Reformistas e Conservadoras
A World Union parabeniza seus parceiros, o Movimento Israelense para o Judaísmo Reformista e Progressista (Movement for Reform and Progressive Judaism – IMPJ), que, junto com seu centro de defesa legal, o Centro de Ação Religiosa de Israel (Israel Religious Action Center – IRAC), garantiu uma decisão histórica da Suprema Corte de Israel para reconhecer conversões não ortodoxas realizadas em Israel para fins de cidadania israelense de acordo com a Lei do Retorno.
Esta decisão, que levou 15 anos para ser tomada, representa um marco histórico para o IMPJ e uma conquista incrível para o nosso movimento.
Abaixo está uma tradução da declaração oficial do IMPJ e do IRAC sobre o assunto.
O Movimento Reformista dá as boas-vindas à decisão da Suprema Corte de reconhecer as conversões reformistas e conservadoras realizadas em Israel com base na Lei do Retorno
Em decisão da Suprema Corte emitida hoje (segunda-feira), a Suprema Corte decidiu reconhecer as conversões realizadas em Israel pelos Movimentos Reformistas e Conservadores com base na Lei do Retorno. As pessoas que se converteram receberão o status de oleh (imigrante) e cidadania israelense. A decisão foi tomada pelo voto de oito juízes contra um.
Esta é uma grande vitória para o Movimento Progressista e Reformista de Israel após uma batalha de 15 anos e 10 petições. A juíza Esther Hayut, presidente da Suprema Corte, disse que: “o objetivo da Lei do Retorno é encorajar qualquer pessoa judia – quer tenha nascido judia ou escolhido tornar-se parte do povo judeu por meio da conversão – a fazer Aliá (imigrar) para Israel.
O que isso significa: a Suprema Corte de Israel reconhece as conversões oficializadas e certificadas pelos movimentos reformistas e conservadores em Israel com base na Lei do Retorno. As pessoas que se converteram estão aptas a ter cidadania israelense quando, até agora, eles não podiam. Anat Hoffman, Diretora Executivo do Centro de Ação Religiosa de Israel (IRAC), enfatizou que “a Suprema Corte se solidarizou com esses homens e mulheres que escolheram ser judeus e judias e, mais uma vez, decidiu que o Estado de Israel é uma pátria para todos os judeus, e que o monopólio ultraortodoxo não pode controlar a conversão em Israel”.
O Movimento Reformista e Progressista de Israel vê a conversão como um ato nacional e religioso básico. Saudamos a decisão da Suprema Corte. Esta decisão não apenas protege os direitos daqueles que genuinamente escolhem se juntar ao povo judeu, mas também o status constitucional da Lei de Retorno e os valores fundamentais do Estado de Israel como uma pátria para todo o povo judeu.
A decisão de hoje é o último passo da nossa luta em nome de dezenas de convertidos que há mais de 15 anos aguardavam o reconhecimento do seu judaísmo em nome do Estado de Israel.
Esta decisão não muda o status quo de Israel em questões de religião e estado, mas protege a conversão do controle da instituição rabínica ortodoxa. As tentativas de mudar o status quo vieram da Liderança do Rabinato de Israel e seus representantes no Knesset, que redigiram e estão tentando aprovar uma nova peça de legislação – “A Lei de Conversão”. Esta lei, se aprovada como está, permitirá políticas racistas de imigração, listas negras, invasão de privacidade na vida das pessoas e um sistema de valores que não é relevante para a maioria dos cidadãos israelenses.
A procrastinação em proferir uma decisão por parte do sistema judicial de Israel acentuou a crescente cisão entre os judeus israelenses e da diáspora. As lideranças reformista e conservadora sempre estiveram abertas a negociações e compromissos, enquanto o Estado de Israel continua a rejeitar o movimento reformista. Este tratamento não passou despercebido pelos judeus da Diáspora: interesses políticos obtusos levaram o governo israelense a impedir a oração igualitária no Muro das Lamentações e a institucionalizar a discriminação contra as sinagogas reformistas e conservadoras em Israel. Essa decisão dá a chance de estreitar a fenda.
Antecedentes da conversão reformista:
O Movimento Reformista de Israel dirige um tribunal rabínico igualitário, acolhedor e pluralista para a conversão. Para evitar o uso indevido da conversão a fim de obter residência legal em Israel, o Movimento Reformista não converte turistas, trabalhadores migrantes, residentes ilegais ou aqueles que não têm status legal em Israel.
O Movimento Reformista de Israel exige que os convertidos passem por um ano intensivo de estudo antes de recorrer ao tribunal rabínico. As pessoas convertidas se comprometem a levar um estilo de vida judaico, passando pela circuncisão (homens) e imergindo no micvê. Os movimentos reformista e conservador convertem aproximadamente 300 pessoas anualmente.
Anat Hoffman, Diretora Executiva do IRAC revelou que “esta é uma vitória histórica e um motivo de comemoração. O povo judeu venceu e agora inclui vários convertidos comprometidos. A Suprema Corte se solidarizou com os homens e mulheres que escolheram ser judeus e judias, e decidiu novamente que o Estado de Israel é uma pátria para todos os judeus e que o monopólio ultraortodoxo não pode controlar a conversão. Estamos cheios de esperança de que esta decisão acabe com a luta pelo poder, em relação ao que significa ser judeu e prometerá liberdade e igualdade no processo de conversão, o que cumpre a Declaração de Independência de Israel e seus valores”.
